Após caso de estupro no Piauí, deputada pede que CNJ proíba que defensores ou advogados atuem na defesa de fetos

Entidades avaliam como positivos vetos de Lula em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Entidades ligadas à prote??o do loteria federal 6432meio ambiente celebraram nesta sexta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 63 dispositivos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. O governo petista também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir “vácuos” e de uma Medida Provisória para que o modelo de Licen?a Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor, mas sem a previs?o de análise em uma só etapa, como a proposta original do Legislativo previa. Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore O Greenpeace afirma que os vetos significam um “esfor?o de tentar preservar o meio ambiente, a seguran?a jurídica e a vida das pessoas”, na medida em que busca “conciliar a integridade do licenciamento ambiental com o desenvolvimento econ?mico”. — Reconhecemos o esfor?o do governo e entendemos que o movimento da sociedade civil organizada teve um papel importante para sensibilizar o presidente Lula para os problemas que o projeto apresentava. Entretanto, agora existe uma grande batalha pela frente. é preciso lembrar que ainda haverá novas vota??es no Congresso Nacional, tanto da medida provisória, que deve versar sobre a LAE, como do projeto de lei que tenta corrigir as distor??es decorrentes dos vetos feitos, aperfei?oando o texto. Portanto, ainda precisamos aguardar para tomar um posicionamento mais definitivo — avalia Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz?nia (Ipam) considerou que os vetos “representam um avan?o crucial para a integridade da legisla??o ambiental brasileira” e sinalizam compromisso do governo com o meio ambiente, os direitos constitucionais e a seguran?a jurídica. — O Executivo demonstrou sensibilidade ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil. Mas essa vitória ainda está em disputa e pode se esvaziar se a LAE for usada como atalho para autorizar empreendimentos de alto impacto — avalia André Guimar?es, diretor-executivo do Ipam. O Instituto Socioambiental (ISA) aponta que os vetos “representam a demonstra??o de um compromisso do governo com a prote??o da natureza, com toda a sociedade e com o combate às mudan?as climáticas”. — Ainda precisamos analisar com muita calma e aten??o os vetos, o projeto de lei e a medida provisória que ser?o publicados, mas com certeza temos um aceno na preocupa??o com prote??o e seguran?a jurídica socioambiental — diz Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA. O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) entende que os vetos apresentados s?o de “suma importancia” e os “pontos mais problemáticos do projeto foram adere?ados de forma correta”. — Isso demonstra um apre?o e respeito com a Constitui??o Federal e os tratados internacionais que o Brasil é signatário. Contudo, o caminho Legislativo ainda é longo. é necessária a manuten??o da press?o na presidência das duas Casas e na base do governo para que respeitem os vetos presidenciais — afirma Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS. A ONG SOS Mata Atlantica disse que a decis?o de Lula representa um “marco importante” para a legisla??o ambiental brasileira e na manuten??o do bioma. — Dentre os vetos anunciados, destacamos especialmente o do artigo 66, que garante a integridade da Lei da Mata Atlantica. Essa é uma vitória da sociedade: a lei foi sancionada pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva no primeiro governo do presidente, e n?o poderíamos agora, nas vésperas da COP30, perder essa legisla??o, que é um legado da sociedade civil e de todos que defendem esse patrim?nio nacional. A Mata Atlantica detém uma das maiores biodiversidades do planeta e presta relevantes servi?os ambientais ao país — como garantir água e ajudar a mitigar as mudan?as climáticas — defende Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da ONG. A ONG WWF-Brasil defende que os vetos “v?o ao encontro do clamor da sociedade, que se mobilizou amplamente contra o texto aprovado pelo Congresso”. — A press?o dos diferentes setores, sinalizando a gravidade do projeto foi muito importante para que o governo federal se posicionasse. De acordo com o que foi apresentado, alguns vetos ao texto atingiram quest?es importantes. Por exemplo, eles retiraram pontos críticos que vínhamos apontando, como a licen?a por ades?o e compromisso para atividades de médio impacto poluidor — diz Ana Carolina Crisostomo, especialista em conserva??o da ONG. Seguran?a jurídica Para o professor de Direito Ambiental na PUC-Rio Oscar Gra?a Couto. O advogado entende que os vetos de Lula eliminam inconstitucionalidades presentes no texto aprovado pelo Congresso. — Caso n?o fossem vetados, esses pontos seriam barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A LAE foi acolhida, mas Lula vetou um aspecto inconstitucional: a licen?a única. N?o avalio ser ilegítimo um “fast tracking” ou um crivo preferencial de projetos relevantes para o governo — diz o advogado. Para Gra?a Couto, a discuss?o do projeto é permeada por uma rela??o ‘muito polarizada envolta da causa ambiental”, que gera um cenário de desconfian?a absoluta de ambos os lados. — Acredito que teremos uma lei que vai desagradar com a mesma intensidade ambos os polos, o que sugere algum equilíbrio — avalia o professor da PUC-Rio. 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