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MPF defende legalidade de b?nus de inclus?o regional para curso de medicina da Ufac

Ufac oferece 2,?nusdeinclus?loteria federal 25-112 mil vagas em 45 cursos de gradua??o pelo Sisu para candidatos que fizeram Enem 2024.

As vagas s?o destinadas para os campus de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

As inscri??es s?o gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal único de Acesso ao Ensino Superior.

A primeira chamada está prevista para o dia 26 de janeiro.

Pela primeira vez desde 2011, o curso de medicina n?o foi incluído no Sisu.

MPF defende legalidade do b?nus para o curso de medicina da Ufac

1 de 2 Ufac — Foto: Reprodu??o/Rede Amaz?nica Acre

O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é de que aplica??o do b?nus de inclus?o regional para o ingresso no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) é constitucional. Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o benefício se justifica pela necessidade de permanência dos futuros profissionais na regi?o.

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O STF declarou inconstitucional a concess?o do b?nus por violar o princípio da igualdade em outubro do ano passado.

O Ministério da Educa??o (MEC) havia enviado uma solicita??o a todas as institui??es que aplicavam o b?nus para que n?o incluíssem a bonifica??o no termo de ades?o depois da decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de b?nus regional pelas universidades públicas que participam do Sisu. A Ufac faz uso desta bonifica??o desde 2018.

Nesta quinta-feira (16), o MPF se posicionou a favor do b?nus após procedimento aberto que questionou o uso da bonifica??o regional nos processos seletivos da Ufac. De acordo com Lucas, o b?nus regional é uma política afirmativa prevista na Lei 12.711/2012 e no Decreto 7.824/2012.

Além disso, ele lembrou que a cria??o do curso de medicina em universidade pública no Acre buscava a forma??o de profissionais para atua??o na regi?o. Desse modo, Lucas afirmou que o uso do “argumento de inclus?o regional” é um fator importante para melhorar a condi??o de permanência na universidade e a fixa??o dos profissionais na regi?o de forma??o.

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O procurador da República citou que a Ufac já comprovou empiricamente a alta evas?o dos alunos de outros estados e a baixa fixa??o de médicos após a forma??o pela universidade.

“A universidade se mostra como uma institui??o de passagem para estudantes dos demais estados, apenas para assegurar a vaga, por sua nota de corte ser mais baixa, e, após a garantia da vaga, busca exercer a profiss?o em seus estados de origem”, explicou.

Por outro lado, o MPF esclareceu que, embora algumas decis?es do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham declarado a inconstitucionalidade de reservas de vagas em outros estados, a tese que prevalece é a da constitucionalidade de a??es afirmativas regionais, como é o caso da Ufac. Além disso, n?o há reserva de vagas, mas apenas incremento da nota.

“Dessa forma, os candidatos de outras unidades da federa??o n?o s?o tolhidos do direito de disputar as vagas com os alunos acreanos, já que as vagas permanecem na ampla concorrência”. conclui.

B?nus regional

O b?nus regional da Ufac, aprovado em 2018 pelo Conselho Universitário e implementado a partir de 2019, concede 15% de acréscimo na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram o ensino médio no Acre.

O benefício é válido apenas para quem cursou integralmente o ensino médio regular e presencial em institui??es de ensino acrenas. Além disso, a universidade destaca que o b?nus n?o é cumulativo e é oferecido para os candidatos que optarem por vagas de ampla concorrência no Enem.

Segundo a universidade, foi feito um estudo de viabilidade para a ado??o da medida, e atende à necessidade de refor?ar o compromisso de responsabilidade social da Ufac em rela??o à forma??o acadêmica e intelectual da sociedade acreana.

A bonifica??o para estudantes do Acre já foi alvo de várias a??es na Justi?a Federal. No mês de abril de 2023, o estudante paraibano César Lima Brasil conseguiu uma liminar que derrubou a bonifica??o, após se inscrever para vaga no curso de medicina como beneficiário da modalidade, mesmo sem ter direito. Em maio do mesmo ano, a Justi?a Federal cassou a liminar.

No mês de julho de 2023, foi a vez de um estudante de Goiás questionar o b?nus após se inscrever nesta modalidade e conseguir uma liminar que considerou o acréscimo ilegal. Em ambos os casos foi argumentado que o b?nus cria desigualdade e n?o é previsto na Lei de Cotas, o que o tornaria ilegal. O g1 tirou algumas dúvidas sobre o que é o b?nus e como funciona.

Em dezembro de 2024, a Ufac decidiu, após vota??o do Conselho Universitário (Consu), manter o b?nus regional para todos os cursos no termo de ades?o 2025 e retirar o curso de medicina do Sistema de Sele??o Unificada (Sisu).

Isso aconteceu após o Ministério da Educa??o (MEC) solicitar a todas as institui??es que aplicavam o b?nus para que n?o incluíssem a bonifica??o no termo de ades?o depois da decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de b?nus regional.

2 de 2 Mais de 2,2 mil vagas em 45 cursos s?o ofertados na Ufac no Sisu; medicina está fora — Foto: Arquivo/Ufac

Medicina fora do Sisu

Mais de 2,2 mil vagas em 45 cursos de gradua??o s?o ofertadas pela Universidade Federal do Acre (Ufac) para ingresso no primeiro semestre de 2025 no Sistema de Sele??o Unificada (Sisu). As vagas s?o destinadas para candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Pela primeira vez desde 2011, o curso de medicina n?o foi incluído no Sisu.

Guida Aquino esclareceu que foi necessária a retirada do curso de medicina do Sistema de Sele??o Unificada (Sisu) para que fosse mantido o b?nus para todos os outros cursos no termo de ades?o 2025.

A decis?o foi tomada após a vota??o do Conselho Universitário (Consu), no dia 4 de dezembro. A institui??o deve passar a fazer um processo seletivo próprio para medicina usando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

As inscri??es para o Sisu s?o gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal único de Acesso ao Ensino Superior. A primeira chamada está prevista para o dia 26 de janeiro. Confira a lista completa de cursos da Ufac aqui.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário ter participado do Enem 2024 com nota maior do que zero na reda??o, além de ter concluído o Ensino Médio.

Do total, 1.150 vagas ser?o destinadas à reserva na Lei no 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, 971 à ampla concorrência e 89 para a??o afirmativa própria da institui??o (do tipo reserva de vagas).

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