Justi?a multa terminal por reter contêineres indevidamente; juiz afirma que n?o s?o embalagens

Entenda por que Iphan arquivou pedido de tombamento do Complexo Beira Rio em Piracicaba

O Instituto do mater lottery homePatrim?nio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu e arquivou o processo de pedido de tombamento do Complexo Beira-Rio de Piracicaba (SP), feito em mar?o de 2025.

A decis?o ocorreu no dia 4 de agosto de 2025. A área já é protegida nas esferas estaduais e municipais. .

O Movimento Salve a Boyes, responsável pelo registro do pedido ao órg?o federal de prote??o ao patrim?nio, declarou que discorda da decis?o e encaminhará pedido de revis?o da decis?o ao Iphan para reconhecimento e a prote??o da orla do rio em ambito nacional.

Ao g1, o Iphan esclareceu que há possibilidade da reabertura do processo, mediante apresenta??o de novas argumenta??es.

1 de 11 Iphan recebe pedido de tombamento do Complexo Beira-Rio, em Piracicaba; entenda o caso — Foto: Claudia Assencio/g1

O Instituto do Patrim?nio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu e arquivou o processo de pedido de tombamento do Complexo Beira-Rio de Piracicaba (SP), feito em mar?o de 2025. A decis?o ocorreu no dia 4 de agosto de 2025. A área já é protegida nas esferas estaduais e municipais.

O Movimento Salve a Boyes, responsável pelo registro do pedido ao órg?o federal de prote??o ao patrim?nio, declarou que discorda da decis?o e encaminhará pedido de revis?o da decis?o ao Iphan para reconhecimento e a prote??o da orla do rio em ambito nacional.

Ao g1, o Iphan esclareceu que há possibilidade da reabertura do processo, mediante apresenta??o de novas argumenta??es.

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O que motivou o pedido de tombamento? A solicita??o em ambito federal, feita por representantes do Movimento Salve a Boyes, foi motivada, especialmente, pela existência do projeto de constru??o de empreendimento imobiliário na regi?o onde funcionava uma antiga fábrica de tecidos Boyes, em Piracicaba.

De ícone de desenvolvimento a palco de lendas: conhe?a a história da Boyes

Os imóveis da antiga fábrica ficam em frente à passarela pênsil de acesso ao Engenho Central, um dos principais pontos turísticos da cidade. Entenda, mais, abaixo, na reportagem.

2 de 11 Antiga fábrica de tecidos 'Boyes' em Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/g1

A extens?o da área apontada no pedido de tombamento federal integra o espa?o entre as pontes do Mirante e Morato nas duas margens, aproximadamente, que já é protegida pelo Conselho de Defesa do Patrim?nio Cultural de Piracicaba.

Por que o Iphan arquivou pedido? Consultado pelo g1, o Iphan afirmou que n?o encontrou justificativas legais para o tombamento. Leia trechos da nota, abaixo:

3 de 11 Parte da área do Complexo-Beira Rio em Piracicaba — Foto: Movimento Salve a Boyes/Reprodu??o

"Sendo a preserva??o do patrim?nio também responsabilidade das esferas municipais e estaduais, como determina o art. 23 da Constitui??o Federal, o tombamento federal no presente caso n?o é imprescindível, haja vista que tais acautelamentos s?o suficientes para sua prote??o", apontou.

"Na solicita??o do tombamento, a argumenta??o está principalmente pautada pelo valor do bem para a cidade e sua relevancia para o uso social local. Assim, n?o foram identificadas justificativas expressas de valores nacionais para sobreposi??o da prote??o federal às já existentes em nível estadual e municipal", esclareceu.

O Iphan informou ainda que deve atuar em parceria com outras instancias da administra??o pública "em prol da preserva??o dos bens culturais, contudo, sempre dentro dos limites legais impostos pelos instrumentos jurídicos vigentes", acrescentou.

4 de 11 Antiga Fábrica da Boyes em Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/g1

O que diz o Movimento Salve a Boyes? Segundo representantes do movimento, foi solicitado ao Instituto do Patrim?nio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o tombamento do Complexo Beira Rio, que abrange a orla do Rio Piracicaba - da ponte Irm?os Rebou?as (Mirante) à Ponte do Morato.

"A área é considerada fundamental para a preserva??o da memória, da cultura e da paisagem locais. No processo administrativo, foram produzidos dois pareceres técnicos: um elaborado por um arquiteto e outro por um historiador. Ambos reconheceram a relevancia da preserva??o da regi?o", pontuou.

Ainda segundo o Movimento, o parecer do historiador destacou a relevancia e importancia da área em nível nacional, "enquanto o parecer do arquiteto a classificou como de valor estadual e municipal, mas n?o nacional", detalhou em nota enviada ao g1.

"Ao analisar o pedido, o Iphan baseou-se no parecer do arquiteto e concluiu que, embora a preserva??o da área seja relevante, sua importancia n?o alcan?a a dimens?o nacional exigida para o tombamento federal", observou.

5 de 11 Grupo percorre ruas do Centro de Piracicaba em dire??o à Pra?a José Bonifácio durante manifesta??o contra demoli??o de prédios tombado — Foto: Adriano Sgrignero/@adriano_sgrignero

O que dizem os empreendedores? Os empreendedores responsáveis pelo Boulevard Boyes entenderam como um desfecho positivo a decis?o do Iphan.

"A delibera??o está alinhada ao compromisso do empreendimento em respeitar e preservar o patrim?nio histórico existente, com uma proposta de ressignifica??o que une memória, inova??o e desenvolvimento sustentável, sempre em conformidade com a legisla??o vigente", declarou em nota.

Os empreendedores afirmaram ainda, no documento, que respeitam e entendem a Fábrica Boyes como um ícone da memória coletiva de Piracicaba.

"O Boulevard Boyes segue firme em seu propósito de valorizar o passado, ao mesmo tempo em que abre caminhos para um novo espa?o de convivência, cultura, lazer, moradia e gera??o de oportunidades para a cidade", completou.

Segundo os empreendedores, 60% do terreno da fábrica será dedicado ao uso público, incluindo o Museu Boyes e a reabertura da Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

6 de 11 Novo shopping de Piracicaba nunca inaugurado teria usina para gera??o de energia própria — Foto: Claudia Assencio/G1

Se aprovado, ainda conforme os empresários, o projeto deverá gerar de 1.500 a 2.000 empregos e a parceria com a Prefeitura para oferecer espa?os a pequenos empreendedores e produtores locais.

"Desde o início, o projeto foi desenvolvido com enfoque técnico, resguardando a arquitetura histórica e integrando-se ao Engenho Central, em um esfor?o para criar um espa?o que celebre o passado enquanto atende às necessidades de cidade moderna. A proposta coloca Piracicaba na vanguarda de iniciativas sustentáveis, ao incluir uma PCH em um empreendimento ESG – um pioneirismo mundial que reflete inova??o e respeito aos elementos históricos", analisaram.

7 de 11 Projeto Boulevard Boyes — Foto: Reprodu??o/KTV

Projeto reprovado na esfera estadual

O projeto de constru??o do empreendimento imobiliário particular no local onde funcionou a antiga fábrica de tecidos “Boyes”, no Complexo Beira Rio em Piracicaba (SP), foi indeferido pelo Conselho de Defesa do Patrim?nio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 2023, conforme informou o órg?o do governo estadual ao g1 na ocasi?o.

A decis?o do Condephaat, órg?o da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de S?o Paulo, levou em conta aspectos como efeitos negativos do projeto ao entorno da área da fábrica. A medida cabe recurso.

“O parecer do Conselho acompanhou a análise técnica da Unidade de Preserva??o do Patrim?nio Histórico (UPPH) quanto ao prejuízo à paisagem da área envoltória da Casa do Povoador em parametros de ambiência, destaque e visibilidade”, aponta em parte da nota enviada ao g1.

8 de 11 Maquinário da usina da antiga fábrica de tecidos Boyes — Foto: Claudia Assencio/G1

Demoli??o

O projeto prevê que seis dos 13 prédios da área da antiga fábrica, em frente ao Rio Piracicaba, devem ser demolidos para constru??o do empreendimento. As edifica??es, s?o tombadas desde 2004 pelo Conselho de Defesa do Patrim?nio Cultural (Codepac) de Piracicaba (SP), em instancia municipal.

Na época, o g1 entrou em contato com a empresa responsável pelo empreendimento imobiliário Boulevard Boyes. Em nota, o grupo KT Arquitetura e Negócios afirmou que n?o tinha sido notificado da decis?o.

A demoli??o foi aprovada com maioria dos votos dos membros do Codepac durante reuni?o extraordinária do Conselho, em junho do ano passado. Foram 12 votos favoráveis, um contrário e duas absten??es.

9 de 11 Reprodu??o projeto arquitet?nico apresentado durante audiência pública na Camara de Piracicaba — Foto: Reprodu??o/ KT Arquitetura de Negócios

O que diz a prefeitura

Consultada em outubro e novembro de 2023 pelo g1, após aprova??o da demoli??o de parte dos prédios do antigo complexo industrial da Boyes, a prefeitura de Piracicaba afirmou que

“O projeto atual manteve parte do programa apresentado e aprovado anteriormente, e também a inten??o de preservar os mesmos edifícios e elementos arquitet?nicos considerados relevantes para o conjunto, além de incluir elementos solicitados pelo Codepac”, informou em nota.

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A empresa aponta que o projeto foi aprovado pelo Codepac com a maioria de votos dos conselheiros. “Por quase dois anos, o órg?o avaliou os detalhes, solicitando ajustes, os quais foram incorporados na sua totalidade pela equipe técnica do Boulevard Boyes”, afirma.

“As torres atendem aos pré-requisitos da Prefeitura de Piracicaba no tocante à altura e sombreamento. Pela legisla??o, as torres poderiam ter até 29 andares e apenas uma torre tem 27 andares, portanto dois andares abaixo do limite legal", detalha a empresa de arquitetura responsável pelo projeto.

10 de 11 Artistas fazem interven??o em frente à antiga fábrica da Boyes — Foto: Movimento Salve a Boyes/Reprodu??o

Altura das torres

Ao g1, a empresa salienta que torre mais alta do residencial Boyes é apenas a 25a torre mais alta de Piracicaba ficando 58,5 metros abaixo do edifício de cota mais alta. Esta diferen?a equivale, por exemplo, a ter outro prédio de aproximadamente 19 andares entre a torre Boyes e a de cota mais alta na cidade”, diz a empresa de arquitetura.

“O projeto foi desenvolvido no sentido de preservar este singular remanescente industrial, integrante do patrim?nio e da paisagem cultural dos piracicabanos”, diz o arquiteto Julio Takano, CEO da empresa.

11 de 11 Antiga fábrica de tecido Boyes em Piracicaba — Foto: Claudia Assencio/g1

Histórico

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH), criada por Luiz de Queiroz em 1892, onde também funcionava a fábrica de tecidos Boyes, teria sido recuperada e restaurada, segundo informa??es publicadas na época. As obras que permitiam a reativa??o das máquinas foram entregues em outubro daquele ano.

Entre os aspectos mencionados pelos conselheiros, destacam-se:

Preocupa??o com a descaracteriza??o do conjunto tombado diante da previs?o de constru??o de quatro torres, de mais de 90 pelo projeto da empresa responsável pelo empreendimento imobiliário, a SPE Piracicaba. Sugest?o de contrapartidas a serem oferecidas pelo empreendimento como restauro e requalifica??o da Pra?a Boyes, integra conjunto patrimonial tombado, por seu aspecto histórico, cultural e fabril; detalhamento de espa?os que ser?o de acesso e interesse público; constru??o de memorial da antiga tecelagem.Além disso, pedem ainda estudos de impacto ambiental e de uso do solo, análise e relatório de impacto de vizinhan?a, bem como o licenciamento e execu??o de medidas mitigadoras e compensatórias.

Projeto ainda n?o foi aprovado

Em nota, a Prefeitura de Piracicaba (SP) afirma que o projeto n?o foi aprovado e nem passou por aprecia??o de nenhuma secretaria do Executivo.

"O Codepac esclarece que o que foi apreciado pelo conselho, após estudo extenso por comiss?o formada por técnicos durante um ano e meio, foi o restauro dos edifícios remanescentes no local. Nesse estudo aprovado, todas as edifica??es de importancia histórica do conjunto fabril ser?o devidamente preservadas e restauradas", concluiu a prefeitura de Piracicaba.

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