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Licen?a Ambiental Especial: como foi aprovada pelo Congresso? O que Lula vetou? Veja perguntas e respostas

Os vetos ao PL do resultado dos jogos do campeonato portuguêsLicenciamento anunciados pelo governo na sexta-feira atacaram as principais reclama??es de ambientalistas, incluindo casos juridicamente controversos e acusados como inconstitucionais, como o Licenciamento por Ades?o em empreendimentos de médio porte, a dispensa de consulta a povos originários, e a plena autonomia para estados e municípios decidirem sobre o tema. Por outro lado, a Licen?a Ambiental Especial (LAE), também chamada de emenda Davi Alcolumbre, e que foi alvo de críticas de entidades, foi n?o só mantida pelo governo, mas saudada como uma “inova??o importante”.? Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore Veja perguntas e respostas sobre a LAE: Como funciona hoje: N?o existe legisla??o para priorizar projetos dito estratégicos, portanto, todos os licenciamentos seguem o mesmo rito e regras, independente da relevancia da obra. Existe, porém, acordos para que certas obras sejam priorizadas em momentos de crise, o que costuma acontecer em reuni?es entre Ibama, MMA, Casa Civil e outros ministérios interessados. Como foi aprovado no Projeto de Lei: A chamada “emenda Davi Alcolumbre” criou a Licen?a Ambiental Especial (LAE), que criaria regras especiais para a aprova??o do licenciamento de projetos selecionados como estratégicos. Pelo texto, a aprova??o da LAE dependeria de uma fase única de avalia??o ambiental. Como o governo prop?s: O governo vetou o licenciamento monofásico da LAE, ent?o o licenciamento passará pelas mesmas três fases de qualquer avalia??o ambiental: Licen?a Prévia (LP), Licen?a de Instala??o (LI) e Licen?a de Opera??o (LO), que abrangem diferentes impactos e medidas de compensa??o. No entanto, o governo manteve o conceito da LAE, garantindo rito de no máximo um ano, conforme prevê a Medida Provisória publicada ontem. Quem determina o que é atividade estratégica: O Conselho do Governo, formado por todos os ministérios da esplanada, definirá quais s?o os empreendimentos estratégicos a cada dois anos. A lista será publicada em decretos, junto com a defini??o da equipe técnica permanentemente dedicada à análise dessas licen?as. Negocia??o no Planalto Nos últimos dias, fontes do Planalto já vinham apontando que a LAE seria mantida pela possibilidade de acelerar obras importantes do PAC. O dispositivo recebeu um veto para impedir o rito monofásico, ou seja, o licenciamento em fase única. Assim, o governo prop?s que a LAE exista sim, mas respeitando as tradicionais três fases de avalia??o de impactos ambientais: Licen?a Prévia (LP), Licen?a de Instala??o (LI) e Licen?a de Opera??o (LO), que analisam diferentes situa??es e servem para minimizar prejuízos ambientais. A LAE dá prioridade, no licenciamento, a “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa "seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degrada??o do meio ambiente". Além de manter a LAE no Projeto de Lei, com vetos, o governo publicou ontem uma Medida Provisória para colocar a licen?a especial em vigor imediatamente. Assim, os empreendimentos estratégicos ter?o que ser avaliados em até um ano, segundo a MP, e ter?o equipes especialmente dedicadas a essas análises. — O governo entende que a LAE é uma inova??o importante e deve ser preservada – afirmou Marcos Rogério de Souza, secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que, por outro lado, explicou o veto à fase única. - O empreendedor teria que preparar um estudo único para todas as etapas da licen?a, o que encareceria o empreendimento. A proposta da LAE foi incluída no PL do Licenciamento por Davi Alcolumbre (Uni?o -AP), presidente do Senado e um dos principais defensores do projeto de explora??o de petróleo na Margem Equatorial. Entidades vinham criticando a possibilidade de uso político do modelo para aprova??o de obras sem viabilidade ambiental. A defini??o do que é ou n?o estratégico será de responsabilidade do Conselho do Governo, órg?o formado por todos os ministérios da Esplanada e cuja forma de atua??o ainda será regulamentada. Após os vetos do governo, a os empreendimentos estratégicos passar?o por todas as fases tradicionais de licenciamento. Mas, com a LAE, receber?o tratamento especial, para que a resposta seja mais rápida, com prazo definido e equipes voltadas exclusivamente a esse trabalho. — Independentemente de quais sejam os projetos estratégicos, ter?o que cumprir os requisitos ambientais, como é hoje. A única diferen?a é que vamos ter um tratamento de “fast track” para esses empreendimentos. Como no caso do apag?o, que tivemos que acelerar licenciamento de usinas hidrelétricas no início do século 21 – explicou Miriam Belchior, secretária Executiva da Casa Civil. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que a análise do Conselho do Governo impedirá o uso político das obras. — Ser?o empreendimentos em geral, n?o s?o “fulanizados” a piori. Até esse conceito de empreendimento estratégico é um processo dinamico. Tem coisa que n?o era estratégico e teve que virar, como foi no caso das enchentes no Rio Grande do Sul e no Pantanal ano passado (alta de incêndios). A ministra destacou que nem toda LAE terá respostas positivas, e deu exemplo de contextos ambientais complexos que precisam ser analisados, como em uma hipótese de obra no Pantanal, um dos biomas mais amea?ados do país. — Inclusive estratégico n?o quer dizer analisar só para dizer sim. é também analisar para poder dizer n?o. Diante de situa??o complexa, pode dizer que n?o é mais viável. O Ibama, no documento ao qual O GLOBO teve acesso em que listou recomenda??es de vetos ao governo, pediu veto integral do dispositivo da LAE. Essa foi a principal diferen?a entre o posicionamento do Ibama e o resultado anunciado ontem. 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