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Anistia a golpistas: dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro, 141 continuam na cadeia e 44 est?o em pris?o domiciliar

Dos mais de 1,?oempris?loteria federal de 23.03.20194 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia e 44 est?o em pris?o domiciliar.

Dos 141 que est?o na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de aboli??o violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 est?o em pris?o preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

N?o há previs?o de o número de presos aumentar, já que os acusados que ainda têm julgamento pendente já est?o presos preventivamente.

Em meio à discuss?o sobre anistia para golpistas, levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia e 44 est?o em pris?o domiciliar — parte desses com tornozeleira eletr?nica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento foi feito pela Corte a pedido do g1.

Dos 141 que est?o na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de aboli??o violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 est?o em pris?o preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

N?o há previs?o de o número de presos aumentar, já que os acusados que ainda têm julgamento pendente já est?o presos preventivamente.

A anistia vem sendo discutida no Congresso principalmente por membros da oposi??o, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

Após a realiza??o das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condena??o.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de N?o Persecu??o Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incita??o ao crime e associa??o criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condi??es impostas pelo Supremo, como n?o reincidir, prestar servi?os à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

Dos acusados dos crimes menos graves que n?o assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já n?o est?o na pris?o. O tribunal informou que 131 a??es foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de aboli??o do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associa??o criminosa e deteriora??o de patrim?nio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de pris?o, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

é nesse grupo que est?o os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condena??es por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvi??es ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milh?es em presta??o pecuniária, um valor pago por condenados como parte da puni??o e destinado à repara??o dos danos causados pelos crimes.

Existem ainda 61 pedidos de extradi??o de pessoas investigadas pelos atos antidemocráticos, que tramitam em sigilo no STF. Esses pedidos s?o para que outros países enviem ao Brasil pessoas que fugiram para o exterior.

Menos encarceramento

Na avalia??o do advogado criminalista Thiago Turbay, os números mostram que o Supremo "aposta em políticas criminais de desencarceramento", o que para ele é um "avan?o civilizatório" que deveria se consolidar, também, em outros casos além do 8 de Janeiro.

"Os acordos processuais [ANPPs] distribuem a responsabilidade entre o Estado e aquele que cumpre pena, obrigando ambos a observar as exigências estabelecidas para a concess?o do benefício" pondera o especialista.

Turbay destaca o grande número de Acordos de N?o Persecu??o Penal (ANPPs) firmados com a PGR e validados pelo STF, e compara esse instrumento com a anistia, defendida por parlamentares de oposi??o no Congresso.

"Diferente é a anistia, que onera apenas o Estado e a sociedade, dado que desincumbe o anistiado de deveres para com o Estado. é um prêmio quase gratuito. Banalizar a anistia reduz a potência de políticas criminais que visam ampliar o escopo de coopera??o, resultando em a??es que n?o produzem ganhos significativos à sociedade", completa o criminalista.