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Justi?a condena posto de combustíveis a pagar indeniza??o de R$ 15 mil por usar nome do prefeito Jo?o Campos

1 de 2 'Posto Jo?o Campos' foi obrigado a mudar de nome após processo judicial — Foto: Google Street View/Reprodu??o

O Tribunal de Justi?a de Pernambuco (TJPE) condenou um posto de combustíveis a pagar indeniza??o de R$ 15 mil por usar o nome do ?acondenapostodecombustíveisapagarindeniza??odeRmilporusarnomedoprefeitoJo?resutado do jogo do bicho da loteria federalprefeito do Recife, Jo?o Campos (PSB). O estabelecimento foi aberto em 2022, fica no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.

O processo, que tramitou em segredo de Justi?a, foi aberto pelo prefeito Jo?o Campos que, por meio de advogados, argumentou que o título do estabelecimento tinha "potencial de confundir a popula??o em rela??o à propriedade".

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A decis?o judicial foi proferida na quinta-feira (4), pelo juiz Dami?o Severiano de Sousa, da 26a Vara Cível da Capital. O posto tem a raz?o social P. J. de Moura Combustíveis LTDA, que leva as iniciais do dono do estabelecimento, Paulo Jo?o de Moura.

Quando foi aberto, o local usava o nome fantasia "Posto Jo?o Campos". Em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reelei??o do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Atualmente usa o nome Posto Setúbal, em referência à regi?o em que está localizado.

Na época em que o processo foi aberto, o advogado Marcos Fonseca, que defende o dono do posto, disse ao g1 que o nome era uma mistura do nome do proprietário com uma homenagem ao av? do empresário, cujo sobrenome era "Campos".

Em sua decis?o, o juiz considera que, ao usar o nome fantasia "Posto Jo?o Campos", o estabelecimento "visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal".

Ele também foi proibido pela Justi?a de usar o pseud?nimo Jo?o Campos "como nome fantasia, marca ou qualquer outra forma de identifica??o de seu estabelecimento comercial".

Com rela??o ao valor da indeniza??o, o juiz levou em considera??o "a capacidade econ?mica das partes e as circunstancias do caso", para "compensar a vítima pelo abalo sofrido e punir o ofensor, desestimulando a reitera??o da conduta".O posto também deverá pagar as custas processuais.

Procurado, o prefeito Jo?o Campos disse que o valor da causa será doado a uma institui??o que trata crian?as com neurodivergências.

2 de 2 Empreendimento adotou o nome 'Posto Setúbal' após determina??o da Justi?a — Foto: WhatsApp/Reprodu??o

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