‘Brasil em Constitui??o’: país teve seis Cartas antes da atual, promulgada em 1988
Reforma tributária e controles da governan?a Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
Já escrevi aqui e já li em muitos outros artigos que a reforma tributária vai além das quest?es técnicas,áriaecontrolesdagovernan?aFiodaMeadaValorEcon?diario da carol roleta exclusivas (e primordiais) para especialistas na matéria tributária. Dentre esse além, destaco neste artigo o impacto da reforma tributária nos controles internos, na governan?a corporativa, especialmente no estabelecimento de autoriza??es e al?adas. Onde houver referência a pre?o, o manual de conduto (ou seja, qual o nome dado internamente em cada empresa) deverá ser revisto. SAIBA MAIS: O dever de escriturar créditos de PIS e Cofins na transi??o da reforma A importancia da TI na reforma tributária window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Atualmente, o padr?o de referência a pre?os considera o valor total da nota fiscal. Por exemplo: a referência a pre?o é utilizada para fixar o nível de aprova??o e o limite de al?adas para a decis?o sobre compra ou venda de bens e servi?os. De acordo com a estrutura da tributa??o sobre o consumo em vigor hoje, no pre?o dos bens e servi?os est?o “embutidos” o montante de vários tributos incidentes sobre a venda. Com a reforma tributária, a informa??o na nota fiscal será diferente: o montante de CBS/IBS será destacado, sendo calculado e constando de maneira segregada. Considerando as estimativas da alíquota combinada de CBS/IBS entre 26,5% e 28%, temos que entre 21% e 22% do valor total da nota fiscal será de tributos, acrescido ao pre?o do bem ou servi?o “por fora”. Soma-se a isso que a integralidade do montante tributário destacado na nota fiscal será crédito para o adquirente, o que implica que o custo efetivo será entre 78% e 79% do total da nota fiscal. Essa diferen?a é significativa para influenciar o limite de al?ada para aprova??o de compras, na área de suprimentos, e de vendas, na área comercial, especialmente com rela??o aos descontos. Outro ponto a ser observado é a uniformidade da incidência tributária, independentemente do local de origem do fornecedor, ao menos a partir da implementa??o completa da reforma tributária. Isso porque o local de recolhimento dos tributos e, portanto, a alíquota aplicável, será o destino, vale dizer, o local do adquirente. Diante dessas mudan?as, será conveniente às empresas reverem seus manuais de conduta, ou documentos afins, nos quais constem as regras de governan?a sobre compras e vendas. De maneira particular, mas n?o exclusiva, devem ser revistos os limites de al?adas e de aprova??o de compras e de concess?o de descontos nas vendas. Convém explicitar qual a referência concreta desses limites: o valor total da nota ou o valor do bem ou servi?o adquirido. Informa??o na nota fiscal será diferente — Foto: Karolina Grabowska/Pexels
