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MPF faz recomenda??o ao Ibama e Petrobras sobre impacto ambiental da explora??o de petróleo no AP

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do ??oaoIbamaePetrobrassobreimpactoambientaldaexplora??odepetróresultado mega sena 13/04/2019Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras, a revis?o do estudo que trata sobre o impacto ambiental causado pela explora??o de petróleo no estado.

De acordo com o órg?o, a atividade de perfura??o de po?os na Bacia Foz do Amazonas, localizada a 160 quil?metros de Oiapoque, exige que sejam realizados estudos específicos, bem como consultas prévias aos povos indígenas, comunidades tradicionais que est?o na área de influência, passando assim, a incluir pescadores artesanais dos municípios de Macapá e Santana.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras, a revis?o do estudo que trata sobre o impacto ambiental causado pela explora??o de petróleo no estado.

De acordo com o órg?o, a atividade de perfura??o de po?os na Bacia Foz do Amazonas, localizada a 160 quil?metros de Oiapoque, no norte do Amapá, exige que sejam realizados estudos específicos, bem como consultas prévias aos povos indígenas, comunidades tradicionais que est?o na área de influência, passando assim, a incluir pescadores artesanais dos municípios de Macapá e Santana.

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Ainda segundo as recomenda??es do MPF, existe incoerência entre itens que envolvem a avalia??o de impactos ambientais e também na área de influência, que faz parte do processo de licenciamento.

Possibilidade de vazamento

No estudo foi identificado que a atividade pesqueira em Macapá e Santana poderia ser afetada em caso de acidente com vazamento de diesel das embarca??es. O documento apresentado para o processo de licenciamento indica que apenas o município de Oiapoque está na área de influência da atividade.

Nos documentos analisados pelo MPF, foram mencionados possíveis impactos em rela??o aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais do município de Oiapoque, porém, n?o foram realizados estudos específicos. Neste caso, é recomendado à Petrobras o Estudo dos Componentes Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ) e de estudos específicos relacionados às comunidades ribeirinhas, pescadoras e extrativistas artesanais.

Estudos que tratam sobre os meios físico e biótico foram realizados de acordo com o que a empresa prop?e e, segundo o MPF n?o s?o observados estudos direcionados às comunidades tradicionais. Sendo necessário uma nova coleta de dados que identifiquem corretamente os impactos específicos para esse público.

MPF recomenda

Que a consulta prévia deve ser realizada de forma individualizada, com aten??o à cultura própria de cada comunidade tradicional. No caso de comunidades que contem com protocolo comunitário de consulta, como os povos indígenas de Oiapoque, eles devem ser levados em considera??o no momento da coleta de informa??es.

Aldeias em Oiapoque

Para as 66 aldeias dos povos indígenas do Oiapoque, a consulta deve ser realizada através do Conselho dos Caciques do município (CCPIO). Para ter acesso às terras indígenas e fazer a coleta de dados primários, o MPF recomenda que a empresa possua autoriza??o dos indígenas e da Funda??o Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

1 de 1 Biodiversidade costeira no Amapá que pode ser impactada pela explora??o de petróleo na Costa do Amapá — Foto: Parque Nacional do Cabo Orange/Divulga??o

Ainda segundo o MPF, “n?o se trata de causa de indeferimento da licen?a de opera??o”, mas, sim, de “exigência de complementa??o dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”.

O documento do MPF recomenda ao Ibama que exija da Petrobras a conclus?o dos estudos e consultas prévias como condi??o para decidir sobre a concess?o da Licen?a de Opera??o para a fase de explora??o de petróleo.

Caso as recomenda??es n?o sejam adotadas, medidas administrativas poder?o ser aplicadas acerca da atividade de explora??o de petróleo no norte do Amapá.

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