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Boate Kiss: condenados pela tragédia conquistam progress?o ao regime semiaberto após redu??o de pena

Três das quatro pessoas condenadas pelo incêndio da Boate Kiss,édiaconquistamprogress?oaoregimesemiabertoapósredu??loteria federal 04/05 em 2013, tiveram a progress?o da pena ao regime semiaberto autorizada pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decis?o foi tomada nesta sexta-feira, em pedidos protocolados pelas defesas, depois que os réus tiveram suas senten?as readequadas pela Justi?a no final de agosto. A tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos na cidade de Santa Maria, no interior gaúcho. Regras como 'vestes apropriadas' e 'ambiente familiar': Academias crist?s se espalham pelo paísCondenado por matar a m?e: Preso por corpo achado em mala saiu da cadeia devido à 'prolifera??o de doen?as e insetos' A a??o contempla Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha Le?o, produtor do grupo musical. Já o réu Mauro Londero Hoffmann, outro sócio da Kiss, ainda aguarda manifesta??o do Ministério Público. As decis?es foram proferidas pelo juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, do 1o Juizado da 2a Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre, e pela juíza Bárbara Mendes Sant’Anna, da Vara de Execu??es Criminais Regional de Santa Maria, responsáveis pelos processos. A Associa??o dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) criticou a decis?o do TJ-RS. Em uma publica??o nas redes sociais, o perfil oficial da entidade divulgou uma charge em que coloca o Tribunal como "o carrasco das vítimas da Kiss". A imagem também foi colocada em um banner no local onde ficava a boate. Penas reduzidas A Justi?a do Rio Grande do Sul julgou, no dia 26 de agosto, os recursos apresentados pelos quatro condenados pelo incêndio. A 1a Camara Especial Criminal manteve, por unanimidade, a condena??o dos réus, mas decidiu reduzir as penas. Em 2022, o Tribunal de Justi?a do estado havia anulado a primeira condena??o, alegando irregularidades no processo. Elissandro Spohr havia sido condenado inicialmente a 22 anos e 6 meses de reclus?o, e teve sua senten?a recalculada para 12 anos de pris?o. Segundo o TJ-RJ, Spohr cumpriu três anos e oito meses em regime fechado — superando o mínimo de 1/6 da pena exigido para a progress?o ao regime semiaberto —, o que o qualificou para solicitar o benefício já a partir de janeiro de 2024. O Ministério Público se op?s à progress?o e pediu que fossem feitas avalia??es psicológica e social. No entanto, o juiz considerou que o réu "exerceu atividade laboral", reduzindo sua pena com trabalho, estudo e leitura, o que mostrou "capacidade de autodisciplina e reintegra??o ao convívio social", segundo o Tribunal. Já Marcelo dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira — responsável pelo show pirotécnico que deu início ao incêndio —, teve sua pena reduzida de 18 para 11 anos de reclus?o. Com a modifica??o, o artista alcan?ou o requisito para o regime semiaberto em novembro de 2024. O produtor do grupo musical, Luciano Le?o, que comprou os fogos que causaram o fogo na boate, também teve sua pena recalculada de 18 anos para 11 anos de reclus?o em regime inicial fechado. A justi?a alega que Le?o já cumpriu mais de dois anos e seis meses de pris?o, adquirindo a possibilidade de progredir ao semiaberto em dezembro de 2024. Relembre Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal (MPF). A decis?o ocorreu após o TJ-RS e o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) anularem o júri popular, com base em vários argumentos. Entre os motivos, estavam a n?o observancia do prazo legal para o sorteio dos jurados, a realiza??o de uma reuni?o secreta entre o juiz presidente e os jurados, e a viola??o de normas que garantem a imparcialidade do tribunal do júri. No recurso, o MPF afirmou que “n?o houve demonstra??o de prejuízo” às defesas dos réus, “o que é também uma ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal e da soberania do veredicto do júri, vez que houve anula??o do veredicto com afronta à regra processual sobre prazo para impugna??o do sorteio dos jurados”. “Nenhuma destas alega??es foi embasada em demonstra??o de prejuízo para a defesa dos réus. A jurisprudência do STF exige prova de prejuízo tanto em caso de alega??o de nulidade absoluta como de nulidade relativa”, frisou o órg?o. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo um parecer defendendo o restabelecimento da condena??o imposta pelo tribunal do júri. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou pela rejei??o dos embargos de declara??o, por entender que os advogados tentam “provocar a rediscuss?o da causa, fim para o qual n?o se presta o presente recurso”. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, consolidando maioria no colegiado. 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