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Refis RN 2025: Governo do RN prorroga prazo para renegocia??o de dívidas com descontos de até 99%

1 de 1 Secretaria da Fazenda do ??odedívidascomdescontosdeatéjogo de torneio de bingoRio Grande do Norte Sefaz RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) prorrogou o prazo para ades?o ao Refis RN 2025 - programa de refinanciamento de débitos fiscais voltado exclusivamente para o Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS).

Agora, os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para aproveitar descontos de até 99% em juros e multas e parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 500.

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A iniciativa integra o programa Regularize Mais RN, criado com base na Lei de Transi??o Tributária, e oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas fiscais com condi??es facilitadas, recuperando a regularidade junto ao Fisco e ao Estado.

O programa n?o contempla empresas optantes pelo Simples Nacional, nem o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS (Lei Estadual no 6.968/1996).

Quem pode aderir?

Podem participar do Refis contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, inclusive aquelas em fase de discuss?o administrativa ou judicial, ou até mesmo parcelamentos antigos – ativos ou rescindidos. Débitos de substitui??o tributária e antecipa??es também s?o contemplados, desde que ainda n?o inscritos em dívida ativa.

Condi??es especiais:Pagamento à vista: desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais.Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas.Multas acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista.Parcela mínima: R$ 500,00, com vencimento no dia 25 de cada mês e incidência da taxa Selic.

Como aderir:

A ades?o ao Refis RN 2025 pode ser feita de forma online ou presencial:

Online:

Pela Unidade Virtual de Tributa??o (UVT): https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/homePelo site oficial do programa: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br (disponível a partir da próxima semana)

Presencialmente:

Na sala da SUDEFI, no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN)Nas Unidades Regionais de Tributa??o, conforme o domicílio do contribuinte

é necessário apresentar documento de identidade, prova de legitimidade para representar a empresa (se for o caso) e, quando aplicável, a desistência de a??es judiciais relacionadas aos débitos.