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A aplica??o de leis estrangeiras no Brasil - O Assunto #1537

O ministro do ??loteria federal de 13 de agosto 2016Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que leis de outros países só têm efeito no Brasil com aval do STF. A decis?o do ministro foi tomada no ambito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho — e nada tem a ver com a Lei Magnitsky, aplicada contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Mas, na prática, acaba blindando Moraes.

Nesta ter?a-feira, o ministro esclareceu que o Brasil vai continuar respeitando decis?es de Cortes Internacionais. Também nesta ter?a, as a??es dos bancos em bolsas perderam valor, já que a decis?o de Dino levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.

Para explicar a decis?o de Dino e seus impactos, Victor Boyadjian conversa com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP. Ela responde quais os tramites envolvidos para que uma decis?o tomada em um país seja cumprida em território brasileiro. Ela, que trabalha com a execu??o de senten?as estrangeiras há mais de 40 anos, avalia a que tipo de imbróglio os bancos est?o submetidos após a decis?o do ministro Dino.

Depois, Victor recebe Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econ?mico e comentarista da GloboNews e da CBN. A jornalista avalia o atual momento da escalada da rela??o entre EUA e Brasil, e conta o que ouviu de agentes do mercado sobre a decis?o de Dino.

Nesta quarta-feira (20), o gabinete de Flávio Dino procurou a produ??o de "O Assunto" e esclareceu que, em sua decis?o, o ministro n?o tira do STJ a competência de homologar decis?es estrangeiras, ressaltando o seguinte trecho da decis?o publicada na última segunda-feira (18):

"IV) qualquer viola??o aos itens II e III constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e senten?as emanadas de país estrangeiro. Tal presun??o só pode ser afastada, doravante, mediante delibera??o expressa do STF, em sede de Reclama??o Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra a??o judicial cabível, ressalvada a competência disposta no art. 105, I, “i”, da CF."

O que você precisa saber:

BLOG DA ANDRéIA SADI: Sem citar Magnitsky, Dino impede restri??es decorrentes de 'atos unilaterais estrangeiros'Bancos perdem R$ 41,98 bilh?es em valor de mercado após decis?o de DinoENTENDA: Decis?o deixa bancos em 'sinuca de bico'; especialistas opinamCAMILA BOMFIM: Dino reafirma validade de decis?es de cortes internacionais

O podcast O Assunto é produzido por: M?nica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catelan. Apresenta??o nesta semana: Victor Boyadjian.

O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milh?es de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milh?es de visualiza??es.

1 de 1 O ministro do STF, Flávio Dino, durante sess?o plenária na Suprema Corte. — Foto: Fellipe Sampaio/STF

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