Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC
Itaú e Mastercard s?o levados à Justi?a por medidas contra carteiras digitais Meios de pagamento Valor Econ?mico.txt
Em mais um round da batalha judicial com a Associa??o Brasileira de Internet (Abranet),úeMastercards?olevadosàJusti?apormedidascontracarteirasdigitaisMeiosdepagamentoValorEcon?resultado jogo corinthians hoje vivo o banco Itaú foi novamente proibido de impor barreiras a transa??es de carteiras digitais, como Picpay ou Mercado Pago, realizadas com cart?o de crédito. A decis?o, do dia 26, tomada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1a regi?o, restabelece medida preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), que havia sido derrubada pela Justi?a Federal de Brasília após recurso do banco. O Itaú informa que recorrerá da decis?o, com validade imediata. O uso de cart?o de crédito para pagamentos feitos por meio de carteiras digitais é alvo de processos em andamento tanto no Cade quanto na Justi?a do Rio de Janeiro. Em ambos os casos a Abranet, que representa as fintechs, acusa o Itaú de reprovar ou dificultar injustificadamente a utiliza??o de seus cart?es de crédito em compras e pagamentos via carteiras digitais. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); No Cade, a a??o foi aberta em fevereiro, a partir de uma representa??o do Ministério Público Federal, que recebeu denúncia da Abranet. Já na Justi?a fluminense, a Abranet se uniu à Associa??o Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) em a??o civil pública contra o banco e também contra a Mastercard. No processo, a administradora de cart?es é acusada de aumentar as chamadas tarifas de intercambio em até 62% neste ano, o que, segundo as entidades, torna as carteiras digitais menos competitivas. A Segunda Vara Empresarial do Rio de Janeiro chegou a acolher o pedido de suspens?o das rejei??es às transa??es feitas em carteiras digitais, mas a medida foi posteriormente suspensa após recursos do banco. O processo agora, assim como o do Cade, aguarda julgamento. Em nota enviada ao Valor, a Abranet diz que espera “posicionamento definitivo do Poder Judiciário para coibir as práticas anticompetitivas e discriminatórias” e, com isso, “garantir o acesso dos clientes às plataformas abertas de pagamentos digitais, bem como pre?o justo aos consumidores brasileiros que optam por pagamentos digitais”. Do outro lado da disputa, o Itaú alega que a maior parte das transa??es s?o aceitas. Como exemplo, menciona que 73% das opera??es com o cart?o Itaú capturadas pela Redecard em carteiras digitais tiveram aval do banco no ano passado. Segundo a institui??o, as opera??es negadas envolvem clientes ou opera??es com maior risco. “O objetivo é tanto evitar o alto nível de inadimplência nesse grupo de clientes em que as transa??es passaram a ser negadas, quanto prevenir o superendividamento dos clientes, que foi observado enquanto a política mais restritiva do Itaú n?o tinha entrado em vigor [em 2022]”, diz diretor jurídico da institui??o, álvaro Rodrigues, em entrevista ao Valor. Em nota, o Itaú também diz que a inadimplência nessas opera??es chega a ser cinco vezes maior que a das compras convencionais com cart?o de crédito. “Isso ocorre em parte porque com frequência as carteiras s?o utilizadas para pagar, de forma parcelada, contas vencidas, como boletos e faturas de outros cart?es, o que demonstra a dificuldade dos clientes de honrar com suas obriga??es financeiras”, afirma Rodrigues. Como exemplo da alta inadimplência, ele diz que 221 mil clientes que utilizaram cart?es de crédito nas carteiras digitais em novembro de 2022 foram negativados em bureaus de crédito, como Serasa, no período de 12 meses a contar da realiza??o das opera??es. Nesse contexto, segundo cálculos da institui??o, caso as restri??es n?o tivessem sido impostas e todas as opera??es fossem aprovadas, as opera??es causariam prejuízo anual superior a R$ 300 milh?es. Em sua contesta??o na Justi?a do Rio de Janeiro, o banco ressalta também que, nas opera??es realizadas com cart?es de crédito, as carteiras digitais cobram e recebem sua tarifa no momento da transa??o e, se no final do mês, o consumidor n?o paga a fatura do cart?o de crédito, é o banco que fica com o prejuízo e o consumidor, com a dívida. Entre os argumentos, o Itaú também alega que desde 2022 vem comunicando as restri??es ao Banco Central (BC). Também sustenta que o BC reconhece, com base em informa??es fornecidas pelos emissores de cart?o, que o uso do cart?o para transferir recursos a carteiras digitais têm risco maior do que compras tradicionais e, por isso, pode receber tratamento diferenciado ou ser negado pelos bancos emissores. Posi??o semelhante é adotada pela Mastercard, que, em nota enviada ao Valor, diz que “atua em consonancia com as regras do Banco Central do Brasil e as altera??es promovidas no intercambio dos arranjos de transferência se deram em busca do equilíbrio do ecossistema de pagamentos e dentro dos limites legais e regulamentares." Segundo o Itaú, a prática n?o é exclusivamente sua. Na nota enviada ao Valor, a institui??o afirma também que “causa estranheza, ainda, o fato de o Itaú ser o único banco envolvido na a??o, apesar de haver evidências, já apresentadas às autoridades que avaliaram a situa??o, de que outras institui??es financeiras e fintechs adotam práticas semelhantes, provavelmente pelos mesmos motivos.” O Valor procurou as seguintes institui??es para que se manifestassem sobre eventuais recusas da utiliza??o de cart?es em carteira digital: Bradesco, Santander, Banco do Brasil, CEF, Nubank e Original, bra?o bancário da Picpay. Nenhuma delas respondeu até o fechamento desta reportagem. Também n?o houve respostas de Abradecont e Picpay. Questionada pelo Valor sobre o fato de o Itaú ser o único banco alvo da a??o civil pública, a Abranet n?o se manifestou. A entidade também recusou pedidos de entrevistas.
