Bem-Estar #287: como diminuir o incha?o no calor

CPIs das Enchentes apuram irregularidades em contratos emergenciais firmados durante as cheias históricas no RS

Contratos emergenciais firmados em meio às enchentes do jogos de golfinhosRio Grande do Sul entraram na mira de Comiss?es Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os acordos sob suspeita, est?o um de loca??o de veículos e máquinas para recolhimento de lixo por R$ 91,2 milh?es, dois de aquisi??o de camisetas e coletes para identifica??o de voluntários e servidores municipais no valor de R$ 309 mil e um de aluguel de retroescavadeira por R$ 127,8 mil. As iniciativas partiram das Camaras Municipais de Canoas e S?o Gabriel, cidades atingidas pelas inunda??es ocorridas em maio. Enchentes no Rio Grande do Sul: Empresas implicadas em processos de desvio de verba ganham contratos milionários Cenário político: Tragédia no RS gera redu??o de nomes nas disputas a prefeito e busca por composi??o de candidaturas únicas Com o estado de calamidade pública em vigor, a prefeitura de S?o Gabriel fechou um contrato de R$ 127,8 mil para alugar uma retroescavadeira, em maio. Aberta dois meses antes, a empresa contratada, a Terraplanagem BG, tem como um dos sócios o ex-prefeito Rossano Dotto Gon?alves (PL). Ele comandava a cidade até 2022, quando renunciou ao posto para se candidatar a deputado federal. A gest?o do seu vice — o hoje prefeito Lucas Menezes (Uni?o Brasil) — foi a responsável por assinar o acordo, com dispensa de licita??o. A contrata??o motivou abertura de uma CPI na Camara Municipal de S?o Gabriel. Relatora da comiss?o e pré-candidata à prefeitura, a vereadora Malu Bragan?a (PDT) denunciou que se tratava de um “caso de polícia”. Em julho, o contrato foi revogado por “raz?es de conveniência e oportunidades”, segundo a prefeitura. O secretário da Fazenda de S?o Gabriel, Artur Goularte, negou as irregularidades e explicou que a empresa foi contratada por oferecer um pre?o menor do que o praticado no mercado. — Nós contratamos um CNPJ que deu o menor pre?o. A gente n?o sabia que era do ex-prefeito. Nós ainda tivemos zelo demais de fazer tomada de pre?os e buscar empresas no mercado. Em contrata??o emergencial, isso n?o é necessário — disse ele. Já o sócio da empresa e ex-prefeito Rossano Gon?alves afirmou que ele n?o foi privilegiado e declarou que “a CPI é política”. — N?o há ilegalidade ou imoralidade na contrata??o. Estou muito tranquilo que, com a finaliza??o da CPI vai restar comprovado que a prefeitura precisava do servi?o, que houve tomada de pre?o entre as empresas e a nossa foi a que ofereceu o menor pre?o. N?o houve privilégio. N?o havendo privilégio, n?o existe imoralidade. Eu n?o estou impedido enquanto cidad?o comum com uma empresa de prestar servi?o a qualquer órg?o público — acrescentou. Em Canoas, uma das cidades mais atingidas pelas enchentes, vereadores de oposi??o elencaram três motivos para instaurar uma CPI: contratos milionários de limpeza urbana e compra de uniformes; ordens confusas da prefeitura para evacuar bairros inundados; e a demora na retirada de pacientes internados de um hospital que ficou submerso. — Essas contrata??es foram feitas com empresas de fora do estado, que est?o terceirizando e até quarteirizando as contrata??es — disse o vereador Jonas Dalagna (PP), que faz oposi??o ao prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e foi signatário da comiss?o. Um dos contratos investigados pela comiss?o soma R$ 91,2 milh?es para loca??o de máquinas de constru??o e caminh?es. Outros dois contratos que foram alvos de muitos questionamentos se destinavam à compra de camisetas e coletes de identifica??o para voluntários e servidores municipais que somavam R$ 309 mil. Os parlamentares n?o viram sentido no gasto público em meio à situa??o emergencial. Diante da repercuss?o negativa com a despesa de uniformes, a prefeitura decidiu anular o contrato e explicou que a medida visava “apoiar e organizar” o trabalho de quase 20 mil voluntários. A gest?o de Jairo Jorge disse, ainda, que “a cria??o da CPI tem apenas propósitos políticos, resultado da a??o dos vereadores de oposi??o”. Outra quest?o que fomentou a abertura de investiga??o foram as mortes registradas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, que é referência na Regi?o Metropolitana de Porto Alegre. Segundo os vereadores, três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram. Integrante da CPI, o vereador Juares Hoy (PP) disse que este é o principal ponto a ser apurado na comiss?o. — Mandou evacuar o bairro, mas n?o o hospital. Morreram algumas pessoas. Queremos ouvir o prefeito sobre isso. Ele assumiu um risco ao n?o evacuar e n?o tomou as medidas cabíveis. A prefeitura disse, no entanto, que o prefeito Jairo solicitou a saída de todos em 3 de maio antes mesmo de a gest?o municipal solicitar a retirada da popula??o do bairro, e que a remo??o dos pacientes foi feita pela institui??o responsável pela administra??o da unidade com o auxílio do Exército. “O rompimento do dique aconteceu na madrugada do dia 4 de maio, 19 horas depois do primeiro pedido de evacua??o, realizado através das redes sociais, caminh?es de som e equipes de mobiliza??o”, afirmou a administra??o municipal. O prefeito de Canoas já foi afastado duas vezes do cargo por decis?o judicial. O último afastamento ocorreu em novembro do ano passado no ambito de uma opera??o do Ministério Público, de 2022, que apurava irregularidades em contratos firmados pela prefeitura e desvio de recursos públicos. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado o gestor. Em nota, a prefeitura disse que a decis?o do STJ “anulando o pedido de afastamento por n?o ter nenhum fato que justificasse fala por si”. Paralelamente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apura, em sete procedimentos preliminares, contratos emergenciais e faz um pente-fino nos decretos de calamidade baixados por prefeituras. Segundo a promotoria, há “certos casos” de decretos que ensejam a ado??o de “medidas na seara criminal”, ainda sem revelar os alvos. “Procurou-se reduzir ou eliminar os efeitos de decretos desse tipo, inclusive para que n?o servissem de fundamento para contrata??es temporárias com dispensa de licita??o”, afirmou a promotoria, em nota. 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