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A??o que questiona extin??o da BHTrans será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar um recurso que questiona a lei municipal que extinguiu a BHTrans e criou a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob).

O processo está sob relatoria do ??oquequestionaextin??odaBHTransseráconcurso quina de s?o jo?o 4706ministro Edson Fachin desde 4 de setembro de 2025.

A lei foi sancionada em outubro de 2021 pela Prefeitura, autorizando a substitui??o da BHTrans, responsável pela gest?o do tráfego e transporte coletivo, por uma nova autarquia.

O processo de extin??o é gradual e pode durar até 15 anos.

1 de 1 Fiscais da BHTrans em servi?o. (foto ilustrativa) — Foto: Ad?o de Souza/PBH

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar um recurso que questiona a lei municipal que extinguiu a BHTrans e criou a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob). O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin desde o final da última semana.

A lei foi sancionada em outubro de 2021 pela Prefeitura, autorizando a substitui??o da BHTrans, responsável pela gest?o do tráfego e transporte coletivo, por uma nova autarquia. O processo de extin??o é gradual e pode durar até 15 anos.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MG), uma das legendas que foi contra a mudan?a na época, entrou na Justi?a contra a medida em 2023, alegando que a lei n?o protege os trabalhadores da BHTrans e que a extin??o deveria ser tratada em um texto a parte, e n?o no mesmo que instituiu a Sumob.

No processo, a Prefeitura defendeu que a norma é válida e garante a continuidade dos servi?os de mobilidade.

No mesmo ano, o Tribunal de Justi?a de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um pedido de suspens?o provisória da lei. Os desembargadores consideraram que n?o havia urgência para impedir seus efeitos, já que a extin??o da BHTrans pode ocorrer de forma gradual, em até 15 anos.

Em 2024, o mérito da a??o foi julgado, e o tribunal decidiu, por maioria, manter a validade da norma. Recursos posteriores também foram negados.

Diante disso, o PT recorreu ao STF. O processo foi registrado em agosto de 2025 e, em setembro, foi distribuído para o ministro Edson Fachin. Ele será o responsável por analisar se o recurso será aceito e, caso isso aconte?a, levar a discuss?o ao plenário do Supremo.

O vídeo abaixo relembra reportagem da época em que a lei da extin??o da BHTrans foi sancionada pelo ent?o prefeito Alexandre Kalil (sem partido):