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ANS vai recorrer de decis?o da Justi?a que suspende projeto de aumento extra para planos individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai recorrer da decis?o da Justi?a que determinou a suspens?o da consulta pública do ?odaJusti?jogos my little pony equestria girl rainbow rocks de vestirórg?o regulador que prevê mudan?as na política de reajustes dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a cria??o de regras para o aumento dos contratos coletivos e autoriza a cobran?a de um aumento extra dos planos individuais e familiares. Planos de saúde: Ferramenta do GLOBO mostra como escolher a melhor op??oContratos restritos: MPF notifica ANS e pede mais estudos para cria??o de plano de saúde sem pronto-socorro e interna??o A decis?o da 17a Vara Federal Cível do Distrito Federal foi antecipada nesta quinta-feira pelo colunista Lauro Jardim. A pedido da Associa??o Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o juiz Diego Camara determinou que a consulta pública seja suspensa até que a ANS realize uma análise de impacto das propostas discutidas. A partir daí, a agência deverá abrir prazo de 90 dias para que as partes interessadas possam se manifestar a respeito das possíveis altera??es. Inicialmente, por uma resolu??o interna, a ANS disponibilizou 45 dias para essa finalidade. Nesta sexta-feira, a agência informou que tomou conhecimento da decis?o e "refor?a seu absoluto respeito pelas decis?es judiciais", mas que vai recorrer.? Planos de saúde de MEIs, pequenas e médias empresas têm reajuste menor em 2025. Veja aumento por operadora "Por entender que foram fielmente cumpridas todas as exigências legais necessárias no processo normativo referido na decis?o judicial, a ANS se reserva ao direito de dela discordar e, portanto, exercerá seu direito de apresentar o recurso cabível no momento adequado. (...) Enquanto agência legalmente responsável pela regula??o do setor de saúde suplementar, a ANS adotará todas as medidas ao seu alcance para sua implementa??o", diz comunicado. A Abramge buscou o Judiciário em fevereiro, apontando supostos vícios na consulta aberta pela ANS. O combo de medidas foi proposto em outubro de 2024 pela agência reguladora. O projeto passou por audiências e consultas públicas e recebeu contribui??es da sociedade. Entre dezembro e fevereiro, o pacote recebeu 2,5 mil sugest?es de 307 entidades, a maioria operadoras de planos e entidades representativas das empresas. Regras para planos coletivos No fim de abril o projeto foi levado à aprecia??o pela Diretoria Colegiada do órg?o. Os diretores come?aram a votar pela continua??o do projeto, mas a Diretoria de Fiscaliza??o pediu análises complementares e o tema deve voltar à vota??o noutra data, ainda a ser definida. A proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferente dos individuais, os planos coletivos n?o têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a corre??o anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante. Planos de saúde simplificados podem ampliar cobertura? Veja o que dizem operadoras e especialistas A agência quer que a corre??o anual dos contratos coletivos se dê por índices financeiros e varia??o da despesa assistencial, e que a sinistralidade entre na conta de forma complementar. Esse índice, que representa a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários, deve ser de, no mínimo, 72%. Reajuste extra Outro ponto proposto pela ANS é a chamada revis?o técnica dos planos individuais e familiares. O instrumento serve para que as operadoras em desequilíbrio econ?mico-financeiro possam ter reajustes “excepcionais” — ou seja, além do aumento anual e acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Se aprovado pelos diretores da agência, essa regra come?a a valer já a partir de janeiro de 2026. Para pedir o aumento extra, a carteira de planos individuais da operadora precisará estar em desequilíbrio econ?mico-financeiro há pelo menos três anos. Mais Sobre Planos de saúde Unimed-Rio envia novo comunicado a médicos, mas n?o dá previs?o sobre pagamento de honorários atrasados Por que Unimed Ferj terá reajuste maior que o dobro dos outros planos de saúde? Entenda :root { --box-recomendacao-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --box-recomendacao-base-color: #1e4c9a; --box-recomendacao-contrast-color: #fff; --box-recomendacao-hiperlink-color: #1e4c9a; } Se o pedido for aprovado pela ANS, o reajuste extraordinário deverá acontecer no aniversário do contrato e de forma cumulativa ao reajuste anual, num percentual conjunto limitado a 20%. Se o percentual for superior a isso, o aumento deverá ser diluído entre três e cinco anos. A operadora n?o poderá pleitear uma nova revis?o técnica em até cinco anos após o primeiro pedido. O aumento extra também n?o poderá incidir em contratos com menos de cinco anos de dura??o. Mais recente Próxima Planos de saúde de MEIs, pequenas e médias empresas têm reajuste menor em 2025. Veja aumento por operadora ANS Planos de saúde Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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