STF cometerá crime se der amplo aval ao processo de pejotiza??o, diz Marinho Brasil Valor Econ?mico.txt

Boate Kiss: condenados têm progress?o ao semiaberto após redu??o de pena

Após readequa??o das penas,êmprogress?oaosemiabertoapósredu??cartela para bingo pampers três condenados pelo incêndio na Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Le?o, tiveram a progress?o ao regime semiaberto autorizada pela Justi?a.

A decis?o do 1o Juizado da 2a Vara de Execu??es Criminais foi tomada após pedido protocolado pelas defesas.

A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas.

Após readequa??o das penas, três condenados pelo incêndio na Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Le?o, tiveram a progress?o ao regime semiaberto autorizada pela Justi?a. A decis?o do 1o Juizado da 2a Vara de Execu??es Criminais, proferida nesta sexta-feira (5), foi tomada após pedido protocolado pelas defesas.

O pedido de progress?o de regime do réu Mauro Londero Hoffmann está sob análise do Ministério Público.

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A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Relembre o caso abaixo.

A defesa de Luciano afirma que o homem é "inocente e agora vai para um regime mais brando".

Já a advogada de Marcelo salienta que ele "já está preso há 2 anos e 8 meses, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando".

O g1 entrou em contato com a defesa de Elissandro, mas n?o obteve retorno até a atualiza??o mais recente desta reportagem.

1 de 4 Kiko Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Le?o durante o júri da Boate Kiss — Foto: TJ-RS

A Associa??o dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) instalou um banner no tapume da constru??o do memorial em homenagem às vítimas da Boate Kiss. A imagem, assinada pelo cartunista Carlos Latuff, traz uma charge: uma figura ajoelhada segura uma lápide com os dizeres “Vítimas da Boate Kiss”, enquanto um malhete (símbolo do Judiciário) está cravado em suas costas. No malhete, lê-se “TJRS”.

Segundo a AVTSM, o ato é uma resposta direta ao Tribunal sobre a redu??o das penas.

2 de 4 Protesto da Associa??o dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria — Foto: Imagem cedida/ AVTSM

Penas diminuídas

A 1a Camara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri e decidiram, por unanimidade, reduzir as penas dos réus. Ainda cabe recurso. Foram mantidas as pris?es de Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Le?o. (Veja abaixo)

Como eram as penas dos condenados e como ficam Nome Como era Como fica Elissandro Callegaro Spohr 22 anos e 6 meses 12 anos Mauro Londero Hoffmann 19 anos e 6 meses 12 anos Marcelo de Jesus dos Santos 18 anos 11 anos Luciano Bonilha Le?o 18 anos 11 anos

A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, aceitou parcialmente os pedidos das defesas. A magistrada também rejeitou a tese de que a decis?o dos jurados foi contrária às provas apresentadas no processo.

"As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclus?o para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclus?o para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, v?o mantidas também as pris?es dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF", disse a desembargadora.

O desembargador Luiz Ant?nio Alves Capra seguiu a relatora: "Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor".

"Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo a 11 anos de reclus?o e de Elissandro e Mauro a 12 anos de reclus?o", afirmou a desembargadora Viviane de Faria Miranda.

3 de 4 Julgamento dos recursos dos quatro condenados pelo incêndio na Kiss — Foto: Juliano Verardi/TJRS

Andamento na Justi?a

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justi?a (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reuni?o entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudan?a da acusa??o na réplica, o que n?o é permitido.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e retomou a validade do julgamento.

Cronologia: do incêndio à decis?o que ordenou volta de condenados à pris?o

Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condena??o e pris?o de réus da Boate Kiss.

Em abril, Toffoli votou para negar os recursos dos condenados.

4 de 4 Boate Kiss: 1a Camara Especial Criminal do TJRS julga recursos de condenados — Foto: Eduardo Paganella/RBS TV

Relembre o caso

A maioria das vítimas do incêndio na Boate Kiss morreram por asfixia após inalar a fuma?a tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde uma banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.

Série documental do Globoplay relembra tragédiaMEMóRIA GLOBO: Incêndio da boate Kiss

Centenas de pessoas ficaram desesperadas e come?aram a correr em busca de uma saída.

Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.

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