Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC
Sem respaldo legal, migrante climático está cada vez mais vulnerável Mudan?as climáticas Valor Econ?mico.txt
Somalis fugindo da seca chegam aos arredores de Mogadíscio; até 34 milh?es de pessoas migraram devido a eventos climáticos extremos apenas em 2022 — Foto: Farah Abdi Warsameh/AP O Banco Mundial calcula que o número total dos chamados refugiados climáticos deve chegar a 216 milh?es até 2050. Entre 32 milh?es e 34 milh?es de pessoas migraram devido a desastres climáticos ou eventos ambientais extremos apenas em 2022 - mais do áticoestácadavezmaisvulnerávelMudan?asclimáticasValorEcon?resultado da loteria federal de amanh?que o número daquelas que deixaram suas casas por causa de conflitos armados ou violência, segundo o último Relatório Mundial Sobre Deslocamento, elaborado pelo Internal Displacement Monitoring Center (IDMC). As regi?es mais afetadas por esses movimentos migratórios, em sua grande maioria internos, foram o Sul Asiático, a ásia Oriental e a áfrica Subsaariana, com quase 30 milh?es de migrantes no total, de acordo com o IDMC. O relatório aponta como causa principal dos deslocamentos em 2022 o fen?meno La Ni?a, que pele terceiro ano consecutivo diminuiu a temperatura das águas do oceano Pacífico. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O La Ni?a também foi responsável pelas maiores migra??es registradas no Brasil em 2022. A principal delas ocorreu em Pernambuco, onde 131 mil pessoas tiveram de deixar o local onde moravam devido às fortes chuvas registradas no Estado, em maio, aponta o IDMC. Minas Gerais registrou a segunda maior onda de deslocamentos: foram 107 mil causados também por chuvas, entre o fim de 2021 e o início de 2022. No total, 708 mil brasileiros migraram por catástrofes naturais naquele ano. Leia mais: Bancos de fomento ampliam 'dinheiro verde' para financiamento climáticoCresce a procura por 'crédito verde' em institui??es regionaisEventos climáticos extremos podem custar US$ 2,6 bilh?es ao paísPolui??o atmosférica mata 7 milh?es de pessoas por anoEmpresas adotam energia renovável para reduzir custos e emiss?esFósseis geram 80% da energia do mundoProjetos de hidrogênio verde se espalham no país N?o existem números oficiais sobre o impacto das migra??es climáticas na economia global. Mas Serge Rabier, sociodemógrafo que coordena programas de investiga??o sobre quest?es populacionais e de gênero na Agência Francesa de Desenvolvimento, calcula que somente para a regi?o ásia-Pacífico, nos últimos dez anos, o custo foi de US$ 800 bilh?es. Em entrevista ao Valor, Rabier destacou a incapacidade da comunidade internacional em resolver a situa??o do chamados refugiados climáticos. Ao contrário de outros tipos de imigrantes, os que se deslocam através de fronteiras devido às mudan?as no clima n?o s?o reconhecidos pelo direito internacional, o que aumenta a vulnerabilidade dessas popula??es. Movimentos migratórios por mudan?as climáticas n?o s?o uma novidade. Pelo contrário, est?o no cerne mesmo da coloniza??o do nosso planeta. A diferen?a é que agora s?o os seres humanos que est?o causando esses fen?menos. Veja a seguir os principais trechos da entrevista: Valor: As migra??es relacionadas às mudan?as climáticas fazem parte da história da humanidade. Qual é a diferen?a entre o que está acontecendo agora e o que vivenciamos em períodos anteriores? Serge Rabier: Para citar alguns períodos marcantes da história da humanidade, o que foi chamado de segunda saída da áfrica para a regi?o do Oriente Médio, há 70 mil anos, pode ser explicado pela seca que afetava o leste do continente. Grandes mudan?as climáticas como secas, escassez de pastagens e grandes varia??es de temperatura seriam o motivo das “grandes invas?es” e dos movimentos populacionais entre a ásia e a Europa Ocidental, desde a Antiguidade até a Idade Média. A era contemporanea, a partir dos séculos XIX e XX, viu o desenvolvimento de um modelo de economia política capitalista que é cada vez mais questionado, à medida que desafia os fundamentos materiais do desenvolvimento. De fato, agora é claro que a rela??o entre degrada??o climática e ambiental de um lado, e movimentos migratórios de outro, é um desafio cada vez mais inevitável no curto e médio prazo para toda a humanidade. Valor: Em rela??o a migra??es transfronteiri?as, apesar da urgência das mudan?as climáticas, ainda n?o existe um status internacional que garanta prote??o aos refugiados climáticos. O que falta para que isso aconte?a? Rabier: N?o há um status jurídico específico para refugiados climáticos, como existe para refugiados políticos na Conven??o de Genebra de 1951. é difícil diferenciar esse conceito de outros similares, como “migrante”, “imigrante”, “deslocado”, “clandestino”, “sem documentos”, “apátrida”. No entanto, os refugiados climáticos representam uma categoria cada vez mais identificável, cujas causas de mobilidade s?o mais especificamente atribuídas às consequências do modo de desenvolvimento do Antropoceno [nova época geológica caracterizada pelo impacto do homem na Terra, ainda em debate entre especialistas]. De um lado, há a realidade crescente dessa causalidade clima/migra??es e, portanto, a legitimidade de transcrevê-la em tratados jurídicos. De outro, a extrema dificuldade em identificar um local de elabora??o do direito nessa matéria e mobilizar uma comunidade dita internacional, dividida e incapaz de abra?ar esses desafios. Valor: O crescimento da extrema direita no mundo, especialmente na Europa, n?o contribui para resolver o problema. Como vê a evolu??o das políticas de acolhimento desses refugiados de maneira global? Rabier: Esta categoriza??o ainda n?o concretizada no direito - de migra??es ditas climáticas - vem refor?ar a oposi??o, muito frequentemente instrumentalizada pela extrema direita, entre os refugiados políticos, que seriam legítimos, identificáveis e, portanto, aceitáveis, e os migrantes econ?micos que deveriam, segundo eles, em sua grande maioria, ser enviados de volta aos países de origem. A falta de clareza sobre a multicausalidade, a defini??o precisa das mobilidades climáticas e a inexistência de sua qualifica??o jurídica permitem aos partidos xenófobos de extrema direita desenvolver narrativas misturando fantasias e estereótipos de todo tipo. Esses discursos, especialmente na Europa, tentam credenciar a ideia de que seria necessário aceitar uma forma de separa??o entre uma humanidade reconhecida como parte de nossa comunidade política e uma humanidade “menos humana”, que n?o deveria fazer parte dela. Valor: A ONU afirma que n?o se pode falar de migra??es climáticas sem falar de gênero. Qual é o papel das mulheres nesses movimentos migratórios? Rabier: Em todos os países do mundo, as mulheres vivem situa??es de maior ou menor vulnerabilidade, maior ou menor desigualdade e discrimina??o de gênero. Todas essas situa??es s?o agravadas pelos distúrbios climáticos e ambientais. Como mulheres e meninas geralmente têm menos acesso a informa??es e recursos de todos os tipos do que os homens, quando esses distúrbios acontecem, s?o principalmente os homens que s?o levados a migrar, deixando para as mulheres as tarefas domésticas e de subsistência. Essas tarefas s?o ainda mais difíceis de assumir à medida que devem ser realizadas em ambientes de vida cada vez mais degradados. Diante dessa imobilidade involuntária de mulheres e meninas presas na armadilha climática, há aquelas que se envolvem na migra??o, apesar de tudo, e que devem enfrentar, seja no trajeto ou nos campos de transito e refugiados temporários, todas as formas de assédio, violência de gênero, até mesmo coa??es sexuais e mercantiliza??o de seus corpos. Valor: O que deve ser feito para protegê-las? Rabier: Do meu ponto de vista, n?o se trata tanto de “protegê-las”, mas, sim, de conceber e implementar políticas de desenvolvimento para prevenir e combater situa??es de vulnerabilidade. Garantir a mulheres e meninas, mas também a meninos e homens, condi??es aceitáveis e duradouras de acolhimento, acompanhamento, integra??o para aqueles que desejam permanecer nos locais de chegada, e retorno para aqueles que desejam regressar à localidade ou ao país de origem. Isso implica garantir a essas pessoas uma assistência sanitária, alimentar, mas também educativa e jurídica.
