Educa??o Financeira #288: tudo sobre a declara??o de MEIs no Imposto de Renda 2024

Ministros que julgam Bolsonaro na trama golpista têm alto grau de alinhamento a Moraes na Primeira Turma; entenda

Responsável pelo julgamento da a??o penal da trama golpista,perfect world jogo que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem alto alto grau de alinhamento em casos criminais. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde o início da atual forma??o, em 2024, houve divergência em apenas 5% dos julgamentos em que o ministro Alexandre de Moraes era o relator. Hoje, o colegiado é formado por Moraes, relator da a??o penal da tentativa de golpe, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino foi o último a chegar, em fevereiro de 2024, ocupando o lugar que estava vago com a saída do ministro Luís Roberto Barroso para assumir a presidência do Supremo. Desde ent?o, foram 501 decis?es proferidas pela Primeira Turma em processos relatados por Moraes, com 474 unanimidades — apenas 27 tiveram divergências (5,3%), quase todas de autoria de Luiz Fux. O levantamento considerou inquéritos, a??es penais e peti??es. Os dados s?o do portal Corte Aberta, mantido pelo STF, e n?o incluem processos sigilosos. Placar de 4x1 Fux costumava votar com os demais integrantes da Turma, mas desde o recebimento da denúncia da trama golpista, em mar?o, passou a fazer ressalvas aos votos de Moraes. Com isso, o placar de 4x1 tornou-se mais comum. O principal contraponto apresentado por Fux está relacionado ao cálculo das penas dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, em que tem defendido uma puni??o menor do que as propostas por Moraes. O ministro já apresentou esse posicionamento em 26 julgamentos na Turma, incluindo o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar, com batom, a estátua que fica em frente ao STF. Entretanto, ele acabou vencido, já que os demais integrantes confirmaram as puni??es defendidas por Moraes. A única outra divergência enfrentada por Moraes nesse período, em processos criminais, foi de Cármen Lúcia. Ela discordou do relator no julgamento em que a Primeira Turma aceitou um recurso do deputado federal Paulinho da For?a (Solidariedade-SP) e reverteu sua condena??o a dez anos e dois meses de pris?o. Nos casos do 8 de Janeiro, apesar de seguir Moraes nas condena??es dos réus, Zanin tem feito ressalvas no cálculo das penas, propondo puni??es um pouco menos rigorosas do que as que s?o sugeridas pelo relator. Ele atualmente é o presidente da Primeira Turma e por isso será responsável por conduzir o julgamento, além de ser o último a votar. O ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Opera??o Lava-Jato. Já os processos decididos por unanimidade incluem, por exemplo, a condena??o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o recebimento da denúncia contra os suspeitos de planejarem o assassinato de Marielle Franco. Amizades e desaven?as Interlocutores do Supremo apontam que a afinidade dos ministros entre si n?o se limita apenas aos votos. Os magistrados costumam dar demonstra??es de bom relacionamento publicamente, quando est?o nas sess?es de julgamento, mas também nos bastidores, no dia a dia no tribunal. Um dos exemplos citados é a amizade entre Dino e Moraes. Em mar?o, os dois foram juntos à Neo Química Arena para assistir à partida de futebol que garantiu ao Corinthians, time de Moraes, a conquista do Campeonato Paulista de 2025 sobre o Palmeiras. Dino, inclusive, teve Moraes como um dos padrinhos de sua indica??o ao STF, após ter sido ministro da Justi?a no início do governo Lula. Apesar do bom relacionamento, há casos de desaven?as entre os ministros. Recentemente, Zanin demonstrou inc?modo com uma decis?o de Dino, que determinou que decis?es judiciais estrangeiras precisam ser confirmadas para terem validade no Brasil. Isso porque a ordem foi entendida como uma resposta à aplica??o da Lei Magnitsky, san??o aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes. E Zanin é o relator de uma a??o que trata especificamente sobre como deve ser aplicada a Magnitsky no Brasil, mas preferiu n?o tomar uma decis?o antes de ouvir todas as partes. Outra discordancia, no mês passado, ocorreu quando Moraes imp?s medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletr?nica e a proibi??o de usar redes sociais. Fux foi o único ministro a divergir, dizendo que as medidas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais”. Na época, ele avisou ao relator antes de apresentar seu voto. ‘Camara de gás’ O protagonismo da Primeira Turma ocorreu após a mudan?a regimental de 2023, que tirou do plenário da Corte — formado pelos 11 ministros — a maior parte das a??es penais. Desde ent?o, os processos passaram a ser analisados no colegiado do qual o relator faz parte. Como Moraes é o relator de todos os casos do 8 de Janeiro, a Primeira Turma acabou concentrando a maioria das quest?es criminais do STF. Das atuais 1.367 a??es penais tramitando na Corte, 1.359 (99,4%) est?o no colegiado. Mesmo com rodízio de ministros, a Primeira Turma tem sido vista nos últimos anos como mais punitivista — quando ganhou o apelido de “camara de gás” —, enquanto a Segunda Turma é identificada como mais garantista, ou seja, com maior alinhamento a pondera??es das defesas. Essa tendência é observada na concess?o de habeas corpus. Dados coletados pelo advogado David Metzker mostram que, neste ano, ministros da Primeira Turma analisaram 5.656 pedidos e concederam 101 (1,78%). Já os membros da Segunda Turma deram decis?es favoráveis em 306 casos de 5.430 analisados (5,64%). — A Primeira Turma já é conhecida como mais rigorosa há bastante tempo. E, com a entrada dos novos ministros, isso aumentou ainda mais. Principalmente com a saída da ministra Rosa Weber, que apresentava alguns contrapontos — afirma Metzker. Mais recente Próxima STF entra na reta final de julgamento que pode condenar Bolsonaro e sete aliados pela trama golpista Inscreva-se na Newsletter: Jogo Político Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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