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Receita divulga regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira; veja perguntas e respostas

1 de 1 Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1

A Receita Federal anunciou as regras do resultado da mega sena 27/04/2016Imposto de Renda 2025 na tarde desta quarta-feira (12). Segundo o Fisco, o prazo de entrega da declara??o comece em 17 de mar?o e se estenda até 30 de maio.

Quem n?o entregar a declara??o dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Além disso, o programa de declara??o do Imposto de Renda estará disponível para download a partir de quinta-feira (13).

Veja algumas perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2025.

Quando come?a o prazo de declara??o do Imposto de Renda 2025?

Segundo o Fisco, o prazo para entrega da declara??o come?a em 17 de mar?o e se estende até 30 de maio.

Quem n?o entregar a declara??o dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Como baixar o programa de declara??o do Imposto de Renda 2025?

O programa de declara??o do Imposto de Renda estará disponível para download apenas na quinta-feira (13). A transmiss?o da declara??o, no entanto, só será possível a partir da próxima segunda-feira (17), quando come?a o prazo de envio.

Para aqueles que quiserem se adiantar, basta ficar de olho no site da Receita Federal, onde o programa costuma ser disponibilizado.

é importante destacar, no entanto, que houve uma mudan?a neste ano: o aplicativo "Meu imposto de Renda" n?o está mais disponível para download. Assim, os contribuintes que preferirem fazer a declara??o por dispositivos móveis precisar?o baixar o aplicativo da Receita Federal.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declara??o do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da amplia??o da faixa de isen??o;contribuintes que receberam rendimentos isentos, n?o-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na aliena??o de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou opera??es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura??o de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;quem teve isen??o de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisi??o de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;quem passou para a condi??o de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condi??o até 31 de dezembro de 2024;quem optou por declarar os bens, direitos e obriga??es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;Possui trust no exterior;quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei no 14.973/2024);quem auferiu rendimentos no exterior de aplica??es financeiras e de lucros e dividendos;Deseja atualizar bens no exterior.

Quando vou poder fazer a declara??o pré-preenchida?

A Secretaria da Receita Federal informou que a declara??o pré-preenchida só come?ará a ser recebida em 1o de abril, ou seja, 13 dias depois do início do prazo, que come?a 17 de mar?o.

Assim, quem tentar fazer a declara??o por meio da modalidade antes desse prazo verá apenas informa??es básicas. As demais informa??es, como rendimentos e recibos médicos, por exemplo, ser?o liberadas apenas em abril.

??Na declara??o pré-preenchida, a Receita Federal mostra ao contribuinte informa??es de rendimentos, dedu??es, bens e direitos e dívidas e ?nus reais – que s?o carregadas automaticamente, sem a necessidade de digita??o.

Segundo o subsecretário de Gest?o Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, o órg?o gostaria de disponibilizar a declara??o pré-preenchida logo no início do prazo, em 17 de mar?o, mas "dificuldades internas", entre elas a greve dos servidores do Fisco, prejudicaram os trabalhos.

"N?o foi porque a gente achou que era melhor [come?ar depois com a pré-preenchida]. O melhor era lan?ar tudo junto. Foi por quest?es de dificuldades internas. Movimento reivindicatório [de servidores da Receita por reajuste salarial] obviamente n?o ajuda", disse Juliano Neves, da Receita Federal.

Quando vou receber a restitui??o?

Os pagamentos da restitui??o do Imposto de Renda 2025 come?am em 30 de maio, que é, também, o último dia para entrega da declara??o. Veja o calendário completo:

1o LOTE: 30 de maio;2o LOTE: 30 de junho;3o LOTE: 31 de julho;4o LOTE: 20 de agosto;5o LOTE: 30 de setembro.

A Receita prioriza a data de entrega das declara??es e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restitui??o antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declara??o nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declara??o mais cedo recebe a restitui??o primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omiss?es na entrega, o contribuinte perde a posi??o na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restitui??es.

Quem tem prioridade para receber a restitui??o?

Uma das mudan?as vistas no Imposto de Renda deste ano foi a maior prioridade para os contribuintes que escolheram a declara??o pré-preenchida e optaram por receber a restitui??o via PIX. Até o ano passado, a prioridade para os pagamentos acontecia apenas quem tinha escolhido uma ou outra op??o.

Agora, a prioridade no recebimento das restitui??es do Imposto de Renda acontece na seguinte ordem:

idosos acima de 80 anos;idosos entre 60 e 79 anos;contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;contribuintes que adotarem a declara??o pré-preenchida e optarem por receber a restitui??o via PIX;contribuintes que adotarem a declara??o pré-preenchida ou optarem por receber a restitui??o via PIX.

Qual é a tabela do Imposto de Renda 2025?

A tabela do Imposto de Renda é usada para calcular o valor que cada contribuinte deve para o Fisco.

Até o momento, a Receita Federal ainda n?o anunciou nenhuma mudan?a na tabela do Imposto de Renda, embora já haja uma sinaliza??o do Ministério da Fazenda de que a equipe econ?mica quer tentar ampliar a faixa de isen??o dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036.

Essa mudan?a viria para manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no come?o deste ano.

Mas, caso a tabela do Imposto de Renda seja a mesma do ano passado, ela será da seguinte forma:

Tabela progressiva do Imposto de Renda Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 zero zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Além disso, o governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia, no entanto, é que isso comece a valer somente em 2026.

Quais os documentos necessários para fazer a declara??o do Imposto de Renda?

Você precisará ter em m?os informes de rendimentos da empresa em que trabalha, de institui??es financeiras e de outras rendas recebidas no ano passado. Veja a lista de documentos necessários:

Renda

Informes de rendimentos de institui??es financeiras, inclusive corretora de valores;Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribui??o de lucros, aposentadoria, pens?es etc.;Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;Informa??es e documentos de outras rendas recebidas, tais como doa??es, heran?as, dentre outras;Livro Caixa e DARFs de Carnê-Le?o;Informes de rendimentos de participa??es de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;Boleto do IPTU;Documentos que comprovem a posi??o acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ?nus

Informa??es e documentos de dívida e ?nus contraídos e/ou pagos no ano-calendário.

Renda variável

Controle de compra e venda de a??es, inclusive com a apura??o mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);DARFs de Renda Variável;Informes de rendimento auferido em renda variável.

Pagamentos e dedu??es efetuadas

Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);Comprovantes de despesas com educa??o (com CNPJ da empresa emissora, com a indica??o do aluno);Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);Recibos de doa??es efetuadas;Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de servi?os.

Informa??es gerais

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;Endere?os atualizados;Cópia completa da última Declara??o de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;Dados da conta para restitui??o ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;Atividade profissional exercida atualmente.

O contribuinte também pode precisar incluir informa??es complementares sobre alguns tipos de bens — como imóveis e veículos, por exemplo —, além de dados de conta-corrente e aplica??es financeiras. Veja quais s?o essas informa??es:

Imóveis: data de aquisi??o, área do imóvel, Inscri??o municipal (IPTU), registro de inscri??o no órg?o público e registro no cartório de Imóveis;Veículo, aeronaves e embarca??es: número do Renavam e/ou registro no correspondente órg?o fiscalizador;Contas correntes e aplica??es financeiras: CNPJ da institui??o financeira.