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Camara aprova cria??o de Sistema Nacional da Educa??o que cria prontuário com trajetória escolar dos alunos

A Camara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educa??o,amaraaprovacria??odeSistemaNacionaldaEduca??oquecriaprontuáriocomtrajetóos três últimos resultado da mega-sena projeto que vai instituir o “Identificador Nacional único do Estudante”, uma espécie de prontuário do aluno que reunirá toda sua trajetória escolar. O projeto volta para nova análise do Senado.

O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que o objetivo é manter um registro unificado com todas as informa??es sobre a vida escolar do estudante: dados de permanência, evas?o escolar, grau de aprendizagem e possíveis transferências, por exemplo.

O registro unificado pretende dar mais subsídios para os educadores na aten??o a este aluno. “Isso significa que, se ele mudar de estado, por exemplo, todo o seu histórico educacional irá junto, de forma automática e integrada. Esse prontuário permitirá acompanhar o desempenho, dificuldades e desafios de cada estudante", disse.

O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educa??o, que fará o manejo dos dados educacionais. A uni?o ficará responsável pela nova estrutura, através do Ministério da Educa??o.

A base de dados será de uso obrigatório por todas as bases de registros administrativos de ensino, tanto da Uni?o, quanto de estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo o projeto, o identificador também poderá ser usado como fonte para indicadores nacionais e regionais de fluxo escolar, mobilidade estudantil, evas?o?e?resultados.

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