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Licenciamento ambiental: Lula veta trechos da nova lei, e cria regra para agilizar análise de obras; veja como ficou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na sexta-feira 63 dispositivos da proposta que flexibiliza regras de licenciamento ambiental e enviou ao Congresso um projeto de lei e uma Medida Provisória (MP) para que o modelo de Licen?a Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor,loteria federal de 17/04/2019 mas sem a previs?o de análise em uma só etapa, como o texto original do Congresso previa. No entendimento do governo, o conjunto apresentado dá maior agilidade para o licenciamento de empreendimentos, sem deixar de lado a análise técnica que dimensiona os impactos. Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore Foram vetadas, por exemplo, a possibilidade de a Licen?a por Ades?o e Compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, ser usada para obras consideradas de médio potencial poluidor. Essa modalidade possibilita que a autoriza??o seja concedida ao empreendedor que assegure que seguirá as normas estabelecidas — o governo defende que o aval seja possível apenas para obras de baixo impacto. Também foram barradas a permiss?o para que cada estado ou município tenha regras de licenciamento ambiental, sem padroniza??o nacional; a restri??o para a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas quando seus territórios forem impactados; e a retirada do regime de prote??o especial para a Mata Atlantica em rela??o à supress?o de floresta nativa — a lei aprovada retirava poder do Ibama. ‘Inova??o importante’ Em rela??o à implementa??o da LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni?o-AP), o governo elogiou o que chamou de “inova??o importante”, mas apresentou uma MP para assegurar que os três ritos tradicionais de avalia??o de impactos ambientais sigam ocorrendo. A mudan?a atende ao pedido de ambientalistas, que viam riscos caso a avalia??o ocorresse de uma só vez. — N?o haverá licenciamento monofásico. Todas as fases ser?o cumpridas. O licenciamento ambiental é a espinha dorsal da prote??o ambiental — afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Jo?o Paulo Capobianco, o modelo vai “aumentar a capacidade de resposta dos órg?os públicos” para iniciativas prioritárias. — Como o caso do Rio Grande do Sul, com eventos climáticos, que passam a exigir decis?es estruturantes rápidas — exemplificou Capobianco. Além de situa??es inesperadas, esse formato pode ser usado, por exemplo, em obras do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). A LAE dá prioridade a “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa “seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degrada??o do meio ambiente”. Esse colegiado que dará as defini??es é formado por todos os ministérios da Esplanada, mas a forma de atua??o ainda será regulamentada. Assim, os empreendimentos estratégicos ter?o que ser avaliados em até um ano, segundo a MP, e ter?o equipes especialmente dedicadas às análises. — Adotamos quatro diretrizes principais: garantir integridade do processo de licenciamento, dar seguran?a jurídica para os empreendimentos e para os investidores, assegurar direito dos povos indígenas e incorporar inova??es para licenciamento. Independentemente de quais sejam os projetos estratégicos, ter?o que cumprir os requisitos ambientais, como é hoje. A única diferen?a é que vamos ter um tratamento de “fast track”. Como no caso do apag?o, que tivemos que acelerar licenciamento de usinas hidrelétricas no início do século XXI — pontuou a secretária executiva da Casa Civil, Míriam Belchior. Marina ressaltou que o fato de o modelo ser o que prop?e mais agilidade n?o significa que a resposta será sempre positiva para o aval à interven??o. Lula n?o participou da apresenta??o porque viajou para o Acre e Rond?nia. Em publica??o nas redes sociais, disse que fez “vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer seguran?a jurídica a quem quer investir”. Entidades ligadas à prote??o do meio ambiente elogiaram o conjunto proposto pelo governo. Para o Greenpeace, houve um “esfor?o de tentar preservar o meio ambiente, a seguran?a jurídica e a vida das pessoas” e de “conciliar a integridade do licenciamento ambiental com o desenvolvimento econ?mico”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz?nia (Ipam) destacou o fato de a “comunidade científica e a sociedade civil” terem sido ouvidas”, enquanto o Instituto Socioambiental (ISA) ressaltou a “demonstra??o de um compromisso do governo com a prote??o da natureza, com toda a sociedade e com o combate às mudan?as climáticas”. Os vetos ser?o analisados pelo Congresso. Marina disse que o trabalho foi feito “artigo por artigo” e com respeito às “contribui??es” do Parlamento das esferas de governo, incluindo estados e municípios. — O diálogo com o Congresso é permanente e tivemos consensos que se refletem na san??o. As divergências est?o nos vetos, que est?o sendo conversada com lideran?as — completou o secretário-executivo de Rela??es Institucionais, Gustavo Ponce. Próximos passos Integrantes da base governista defenderam as medidas adotadas por Lula e afirmaram que foram feitas corre??es na lei aprovada por deputados e senadores. — Os vetos s?o necessários para garantir um mínimo de prote??o ambiental e seguran?a jurídica — afirmou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Camara, uma eventual derrubada dos vetos “prejudicaria o país” e poderia representar um retrocesso. O projeto foi aprovado com amplo apoio na Camara e Senado, o que indica a possibilidade de os vetos serem revertidos, segundo líderes das duas Casas. A bancada ruralista, que apoiou o texto original, disse na sexta-feira que a estava “estudando” as mudan?as. Relator da proposta na Camara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) acrescentou que cabem novas discuss?es. Líder do MDB no Senado e aliado do governo, Eduardo Braga (AM) criticou a postura do Planalto e disse que a decis?o do presidente exige “reflex?o do Congresso”. (Colaboraram Luis Felipe Azevedo, Luísa Marzullo, Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia) Mais recente Próxima Licen?a Ambiental Especial: como foi aprovada pelo Congresso? O que Lula vetou? 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